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Termo de Consentimento โ€“ Tratamento de Dados Pessoais e Uso de Imagem


O SEMERJ โ€“ Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro, organizador do evento โ€œEducaรงรฃo Superior na Saรบde: Qualidade Acadรชmica e Expansรฃo Sustentรกvelโ€, a ser realizado em 6 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei nยบ 13.709/2018 (LGPD), informa aos inscritos que:

Ao realizar sua inscriรงรฃo, o participante, de maneira livre, informada e inequรญvoca, concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

Os dados pessoais coletados sรฃo:

Nome, CPF, Telefone celular, E-mail, Instituiรงรฃo de Ensino, Cargo, Estado e Cidade.

O tratamento desses dados tem a finalidade de possibilitar que o SEMERJ identifique e entre em contato com o participante para fins de relacionamento, envio de informaรงรตes sobre o evento, produtos e serviรงos relacionados ร  educaรงรฃo superior na รกrea da saรบde.

O SEMERJ poderรก compartilhar os dados pessoais do participante com parceiros institucionais e patrocinadores do evento, exclusivamente para fins relacionados ร  participaรงรฃo e comunicaรงรฃo sobre o evento.

Durante o evento, imagens e vรญdeos poderรฃo ser capturados, e o participante autoriza o SEMERJ a utilizรก-los em materiais institucionais, redes sociais, sites, newsletters e campanhas de divulgaรงรฃo do evento e de futuras iniciativas, sem qualquer รดnus.

O SEMERJ adota medidas de seguranรงa tรฉcnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos nรฃo autorizados, destruiรงรฃo, perda, alteraรงรฃo, comunicaรงรฃo ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilรญcito.

Os dados pessoais poderรฃo ser mantidos e tratados durante o perรญodo em que forem pertinentes ร s finalidades listadas neste termo.

O titular dos dados poderรก solicitar, a qualquer momento, via e-mail semerj@semerj.org.br
, a eliminaรงรฃo de seus dados pessoais. Fica ciente, entretanto, que a exclusรฃo pode impedir a participaรงรฃo no evento.

Sรฃo direitos do titular dos dados, mediante requisiรงรฃo:
I โ€“ confirmaรงรฃo da existรชncia de tratamento;
II โ€“ acesso aos dados;
III โ€“ correรงรฃo de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV โ€“ anonimizaรงรฃo, bloqueio ou eliminaรงรฃo de dados desnecessรกrios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
V โ€“ portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviรงo ou produto, mediante requisiรงรฃo expressa;
VI โ€“ eliminaรงรฃo dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipรณteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII โ€“ informaรงรฃo das entidades pรบblicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII โ€“ informaรงรฃo sobre a possibilidade de nรฃo fornecer consentimento e sobre as consequรชncias da negativa;
IX โ€“ revogaรงรฃo do consentimento, nos termos do ยง 5ยบ do art. 8ยบ da LGPD.

Este consentimento poderรก ser revogado mediante solicitaรงรฃo por e-mail semerj@semerj.org.br.